Áreas de Atuação

Direito Eleitoral e Político

Assessoria a Partidos Políticos: Consultoria sobre a regularidade de inscrição dos candidatos.
Atuação Judicial: Impugnação de pedidos de registro de candidatura e ajuizamento de ações de investigação judicial eleitoral.
Propaganda Eleitoral: Orientação sobre a regularidade das campanhas eleitorais.
Prestação de Contas: Assessoria em processos de prestação de contas.
Improbidade Administrativa: Atuação em ações relacionadas à improbidade e inquéritos civis que questionam atos de agentes públicos.
Tribunais de Contas: Representação em processos perante os Tribunais de Contas.

Assessoria Jurídica Personalizada: Atuação especializada para concurseiros desde a preparação até a fase de recurso, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Defesa em Eliminações: Representação de candidatos eliminados injustamente de concursos, com ações judiciais para garantir a reintegração.
Erros de correção: Assessoria em casos de erros na correção das provas, incluindo a elaboração e impetração de recursos administrativos ou ações judiciais.
Exigências Ilegais em Editais: Análise e contestação de cláusulas abusivas e exigências ilegais em editais de concursos públicos.
Orientação sobre Recursos: Consultoria na preparação de recursos administrativos e judiciais, assegurando uma defesa eficaz.
Direitos do Concurseiro: Informações e esclarecimentos sobre os direitos dos concurseiros, promovendo um entendimento claro sobre a legalidade dos processos.

Assessoria Jurídica: Consultoria para servidores públicos em questões relacionadas a seus direitos e deveres, garantindo que tenham acesso à informação e orientação adequadas.
Defesa em Processos Administrativos: Representação de servidores em procedimentos disciplinares, sindicâncias e ações que possam resultar em penalidades.
Recursos e Ações Judiciais: Impetração de recursos administrativos e ações judiciais para contestar decisões desfavoráveis, incluindo demissões e penalizações.
Direitos Relacionados a Benefícios: Assessoria sobre direitos a aposentadoria, licenças, férias e outros benefícios legais, assegurando que os servidores sejam tratados de acordo com a lei.
Apoio em Contestação de Atos Administrativos: Defesa em ações que envolvam atos administrativos que afetem negativamente a carreira dos servidores, como transferência, remoção ou rebaixamento.
Treinamento e Capacitação: Oferecimento de workshops e treinamentos para servidores sobre seus direitos e as melhores práticas para proteção jurídica.

Assessoria e Representação: Clientes de setores regulados como saneamento, transporte, vigilância sanitária, indústrias, petróleo e gás, energia e saúde suplementar.
Pareceres e Opiniões: Elaboração de pareceres, memorandos e opiniões jurídicas.
Atuação Administrativa: Representação junto a órgãos e entidades da Administração Pública em todos os níveis.
Processos Administrativos Tributários: Assessoria e representação em disputas tributárias.
Licitações e Contratações Públicas: Consultoria em licitações e contratos administrativos.
Reequilíbrio Econômico-financeiro: Assessoria em disputas e pedidos de reequilíbrio de contratos.
Interlocução: Assessoria a concessionárias na comunicação com agências reguladoras.
Participação em PPPs: Estruturação e modelagem para participação em parcerias público-privadas.
Desapropriações e Servidões: Atuação administrativa e judicial em casos de desapropriação.
Defesas Administrativas: Elaboração de defesas e recursos contra sanções contratuais ou administrativas.
Ministério Público: Atuação nos âmbitos federal e estadual em inquéritos civis.
Termos de Ajustamento de Conduta: Negociação de acordos substitutivos de infração.

Representação Judicial: Defesa de clientes em processos judiciais.
Contratos: Negociação, elaboração e interpretação de contratos civis e empresariais.
Acordos Societários: Criação de acordos entre acionistas e quotistas.
Constituição de Empresas: Assessoria na constituição, reestruturações e transações de participação societária.
Governança Corporativa: Consultoria em questões de governança corporativa.
Transações Judiciais e Extrajudiciais: Assessoria em diversos tipos de transações.
Análise de Normas: Revisão da constitucionalidade e legalidade de anteprojetos de leis e regulamentos que impactam empresas.
Responsabilidade Civil: Consultoria em casos de responsabilidade civil.
Direito Médico: Especialização em direito médico e saúde complementar.
Sucessões: Assessoria em questões de sucessão.
Conflitos de Propriedade: Atuação em conflitos de posse e propriedade

Assessoria a Instituições de Saúde: Consultoria jurídica para hospitais, clínicas e profissionais de saúde sobre regulamentações e normas do setor.
Responsabilidade Civil em Saúde: Defesa em casos de responsabilidade civil relacionada a erros médicos, falhas na prestação de serviços e questões de ética médica.
Direitos dos Pacientes: Informações e orientações sobre os direitos dos pacientes em relação a tratamentos, internações e atendimentos, nas esferas público e privada garantindo que sejam respeitados.
Planos de Saúde: Assessoria sobre questões relacionadas à cobertura, negativas de atendimento e reajustes, além de defesa em ações judiciais para garantir os direitos do consumidor.
Regulamentação e Licenciamento: Consultoria no processo de licenciamento e regulamentação de serviços de saúde, assegurando que as entidades estejam em conformidade com a legislação vigente.
Acompanhamento Judicial: Representação de clientes em disputas judiciais envolvendo direitos à saúde, como acesso a medicamentos e tratamentos especializados.

Assessoria em Vistos e Green Cards: Consultoria e orientação, em parceria com escritórios norte-americanos, sobre os diferentes tipos de vistos disponíveis (de trabalho, estudo, família, etc.) e processos de solicitação de green cards.
Recursos e Apelações: Representação em recursos administrativos e apelações para casos de negação de visto ou green card, garantindo que os direitos dos clientes sejam defendidos.
Cidadania e Naturalização: Auxílio em todo o processo de naturalização, incluindo a preparação para entrevistas e a coleta de documentação necessária.
Defesa em Processos de Deportação: Representação em audiências de deportação, incluindo defesas para obter a suspensão da deportação ou outras formas de alívio.
Orientação para Investidores e Empreendedores: Assessoria a investidores estrangeiros que buscam oportunidades nos Estados Unidos, incluindo vistos de investidor e requisitos legais.
Assessoria para Famílias: Ajuda em processos de reunificação familiar, orientando sobre os procedimentos para trazer familiares para os Estados Unidos.